Foi aprovado em reunião de Câmara a celebração de um protocolo entre Faro e Loulé, com vista a solucionar a questão da delimitação administrativa entre ambos os Municípios.
O protocolo em causa estabelece a criação de uma comissão bipartida com a finalidade de promover uma solução que, definitivamente, ponha cobro à indefinição territorial de cerca de 500 hectares que se tem perpetuado durante anos a fio, com a complacência dos órgãos municipais e em prejuízo de milhares de cidadãos.
A comissão bipartida, constituída por dois elementos de cada Município e ainda por uma personalidade independente, Prof. António Rosa Mendes, à qual está cometido o encargo de presidir aos trabalhos, apresentará, no prazo de 90 dias, um relatório técnico pormenorizado que submeterá uma proposta de decisão do litígio às autarquias (freguesias e órgãos municipais).
Este imbróglio, cujo prólogo remonta a 1836, é gerador de equívocos da mais diversa índole: administrativa, registral, fiscal, policial e judicial, pelo que, impõe-se que as Câmaras desenvolvam todos os esforços para que seja superado.
Fonte: CMF
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