A gestão das áreas verdes do concelho de Faro, bem como das áreas balneares e dos núcleos urbanos das ilhas-barreira farenses, deverá passar para a alçada da empresa municipal Fagar, cuja vocação, atualmente, é o saneamento básico e o abastecimento de água.
O regulamento que vai enquadrar esta passagem de testemunho foi aprovado na passada semana, em Reunião de Câmara, mas ainda há muito trabalho a fazer, revelou ao «barlavento» o presidente da Câmara de Faro Macário Correia.
Segundo o autarca, o seu executivo pretende avançar com esta medida, mas o processo «ainda está numa fase preliminar e terá de ir a Assembleia Municipal».
Para poder atribuir à Fagar as novas competências, há que mudar o objeto da empresa – e aproximá-la, por exemplo, do modelo adotado na EMARP, em Portimão - e injetar verbas, de modo a aumentar o capital social da Fagar.
A operação deverá implicar um reforço da participação da autarquia na empresa de 1,3 milhões de euros, segundo revelaram os vereadores da oposição, num comunicado. Macário Correia não mencionou quaisquer valores, referindo apenas que «ainda é cedo» para dar uma ideia concreta de como irá funcionar, no futuro, a Fagar e falar de eventuais contrapartidas.
O novo regulamento de gestão dos espaços verdes, zonas balneares e núcleos urbanos da ilhas de Faro foi apenas um de mais de uma dezenas de novos regulamentos que foram aprovados pela maioria de direita na Câmara de Faro.
Uma votação que acabou envolta em polémica, com os deputados socialistas a recusar dar o seu parecer sobre propostas que, disseram, «estão, logo à partida, feridas de ilegalidade».
No comunicado que enviaram às redações, os vereadores da oposição alegam que «a ordem do dia e a documentação sobre os pontos a discutir e a votar só chegaram aos vereadores eleitos pelo Partido Socialista no final da tarde de segunda-feira», o que consideram ilegal.
Garantem ainda que «nem todos [os vereadores da oposição] chegaram a rececionar a sua totalidade, havendo mesmo documentos que foram fornecidos no próprio dia da reunião, a alterar outros anteriormente enviados, o que impossibilita de todo a análise ponderada que as matérias em causa exigem».
A Câmara, porém, garantiu ao «barlavento» que isto não é verdade e que os documentos só não terão sido recebidos se alguns dos vereadores do PS «tivessem a caixa de correio eletrónico cheia».
Os socialistas manifestaram, por seu lado, o seu «total empenho e disponibilidade em trabalhar para o aperfeiçoamento das propostas», considerando que algumas «carecem de significativas alterações e contributos».
«Existem pedidos de transferência de competências para as escolas sem qualquer informação sobre a disponibilidade dos respetivos agrupamentos, para as juntas de freguesia sem que tenha sido dado conhecimento da emissão de qualquer opinião daquelas sobre o articulado, para além de tantas outras, como seja a proposta de conceder à Fagar a manutenção dos espaços verdes contra o pagamento de um milhão e trezentos mil euros, só em 2010, sem um único estudo que garanta que esta é a melhor opção para a Câmara e para os farenses, que são quem, no final, tem que pagar a conta», lê-se no comunicado dos eleitos socialistas.
E se, por um lado, o executivo liderado pelo social-democrata Macário Correia alega estar a «arrumar a casa», atualizando leis que já não conheciam mudanças, em alguns casos, há mais de meio século, os socialistas acusam a maioria de direita de pretender «“arrumar a casa” usando o “pau da vassoura”».
Fonte: Barlavento Online
Segundo o autarca, o seu executivo pretende avançar com esta medida, mas o processo «ainda está numa fase preliminar e terá de ir a Assembleia Municipal».
Para poder atribuir à Fagar as novas competências, há que mudar o objeto da empresa – e aproximá-la, por exemplo, do modelo adotado na EMARP, em Portimão - e injetar verbas, de modo a aumentar o capital social da Fagar.
A operação deverá implicar um reforço da participação da autarquia na empresa de 1,3 milhões de euros, segundo revelaram os vereadores da oposição, num comunicado. Macário Correia não mencionou quaisquer valores, referindo apenas que «ainda é cedo» para dar uma ideia concreta de como irá funcionar, no futuro, a Fagar e falar de eventuais contrapartidas.
O novo regulamento de gestão dos espaços verdes, zonas balneares e núcleos urbanos da ilhas de Faro foi apenas um de mais de uma dezenas de novos regulamentos que foram aprovados pela maioria de direita na Câmara de Faro.
Uma votação que acabou envolta em polémica, com os deputados socialistas a recusar dar o seu parecer sobre propostas que, disseram, «estão, logo à partida, feridas de ilegalidade».
No comunicado que enviaram às redações, os vereadores da oposição alegam que «a ordem do dia e a documentação sobre os pontos a discutir e a votar só chegaram aos vereadores eleitos pelo Partido Socialista no final da tarde de segunda-feira», o que consideram ilegal.
Garantem ainda que «nem todos [os vereadores da oposição] chegaram a rececionar a sua totalidade, havendo mesmo documentos que foram fornecidos no próprio dia da reunião, a alterar outros anteriormente enviados, o que impossibilita de todo a análise ponderada que as matérias em causa exigem».
A Câmara, porém, garantiu ao «barlavento» que isto não é verdade e que os documentos só não terão sido recebidos se alguns dos vereadores do PS «tivessem a caixa de correio eletrónico cheia».
Os socialistas manifestaram, por seu lado, o seu «total empenho e disponibilidade em trabalhar para o aperfeiçoamento das propostas», considerando que algumas «carecem de significativas alterações e contributos».
«Existem pedidos de transferência de competências para as escolas sem qualquer informação sobre a disponibilidade dos respetivos agrupamentos, para as juntas de freguesia sem que tenha sido dado conhecimento da emissão de qualquer opinião daquelas sobre o articulado, para além de tantas outras, como seja a proposta de conceder à Fagar a manutenção dos espaços verdes contra o pagamento de um milhão e trezentos mil euros, só em 2010, sem um único estudo que garanta que esta é a melhor opção para a Câmara e para os farenses, que são quem, no final, tem que pagar a conta», lê-se no comunicado dos eleitos socialistas.
E se, por um lado, o executivo liderado pelo social-democrata Macário Correia alega estar a «arrumar a casa», atualizando leis que já não conheciam mudanças, em alguns casos, há mais de meio século, os socialistas acusam a maioria de direita de pretender «“arrumar a casa” usando o “pau da vassoura”».
Fonte: Barlavento Online
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